Introdução:
Neste texto, nós vamos aprender um pouco sobre como registrar uma marca no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Além disso, vamos ver qual a diferença básica entre o conceito de marca e patente.
Ainda vamos falar como funciona o procedimento de registro (incluindo os valores e boas notícias se você quer registrar marca como pessoa física, microempreendedor individual ou em nome de uma micro ou pequena empresa).
Sumário:
Registrar marcas é no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
Diferença entre marca e patente
INPI – Como registrar uma marca?
Quanto custa para registrar uma marca?
Registrar marcas é no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal relacionada ao Ministério da Economia, mas que curiosamente tem sua sede na antiga capital brasileira, no Rio de Janeiro ao invés de Brasília.
Sobre sua função, o INPI é o órgão responsável por diversos serviços, incluindo os seguintes:
- registro de marcas;
- concessões de patentes;
- averbação de contratos de franquias
Diferença entre marca e patente
Vocês notaram que na lista de funções do INPI existem dois serviços diferentes? Um em relação ao registro de marcas e outro relacionado a patentes.
E é por isso que a famosa frase: “Doutor, preciso patentear uma marca” está tecnicamente errada e provavelmente o advogado(a) vai perguntar mais detalhes para saber do que realmente se trata.
Patente vai ser concedida em relação a uma invenção. Já a marca busca registrar algum sinal, ou palavra, símbolo, logotipo, frase, imagem, desenho. O INPI define marca como “nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço”.
Ou seja, a marca vai ter um caráter visual para identificar produto ou serviço e a patente vai ser concedida para atividades inventivas.
Lucas Cortizo
INPI – Como registrar uma marca?
Caso queira realizar por conta própria, recomendo que você dê uma olhada num excelente manual com todos os detalhes sobre registro de marca publicado pelo INPI: Manual de Marcas. Nele você vai encontrar diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos.
Importante lembrar que se trata de um procedimento administrativo e que pode ser feito de forma 100% online. Isso mesmo, pedidos de registro de marca podem ser encaminhados ao INPI por meio do sistema e-Marcas.
Quanto custa para registrar uma marca?
Lembrem que o registro de marcas é um procedimento administrativo e existe um custo. Tanto é que o pagamento da GRU é uma fase anterior ao próprio registro do pedido no sistema e-Marcas.
Atualmente, o valor do pedido de registro de marca vai variar entre R$ 355,00 até R$ 415,00, a depender se o pedido é com especificação pré-aprovada ou com especificação de livre preenchimento.
Mas atenção! Existe a possibilidade de pagar bem menos caso você esteja em uma dessas exceções:
- pessoas naturais (se não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado);
- microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte;
- cooperativas;
- instituições de ensino e pesquisa;
- entidades sem fins lucrativos;
- órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.
Este texto foi inspirado na conversa que aconteceu neste vídeo do Direito Digital Cast:
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