Introdução
Neste texto vamos expor uma simples definição do que é a propriedade intelectual, sendo uma importante área jurídica e base do Direito Digital. Dentro do universo que a propriedade intelectual compreende, vamos separar esta área em duas subáreas: propriedade industrial e direitos autorais. Além de entender os conceitos, vamos também falar da importância de um acompanhamento nesta área que afeta a maioria das empresas.
Sumário
O que é a propriedade intelectual?
Não confunda propriedade industrial com direitos autorais
Por que empresas devem saber sobre propriedade intelectual?
O que é a propriedade intelectual?
Podemos dizer que a propriedade intelectual é uma área jurídica muito importante, sendo inclusive uma das bases do Direito Digital que tanto falamos no DDcast. Se quisermos definir esta área, precisamos imaginar que a propriedade intelectual possui duas grandes subáreas: propriedade industrial e direitos autorais.
Dentro da propriedade industrial, temos diversos direitos como patentes de invenção, desenhos industriais, as marcas de fábrica / de comércio / as marcas de serviço, nome comercial, etc. Ou seja, são direitos que resguardam as criações intelectuais voltadas às atividades industriais.
Por outro lado, temos os direitos autorais e conexos que protegem bens intangíveis fruto da criação do intelecto humano. Inclusive, a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.
Não confunda propriedade industrial com direitos autorais
Se quisermos pensar em uma diferença entre essas duas vertentes da propriedade intelectual, uma dica é entender que cada uma está focada em proteger produtos do intelecto humano, mas para diferentes propósitos. A propriedade industrial está voltada a proteger as criações relacionadas à indústria, por outro lado, os direitos autorais referem-se ao viés artístico.
Aplicando esta dica fica mais fácil de entender que, por exemplo, os direitos autorais (e não a propriedade industrial) são que protegem obras literárias e musicais, também as esculturas, fotografias, pinturas, cinema e teatro.
Por que empresas devem saber sobre propriedade intelectual?
As empresas precisam ter um acompanhamento especializado nesta matéria, por se tratar de um assunto que atinge diretamente os processos da empresa e também o trabalho dos seus colaboradores. O advogado ou a advogada especialista que atua com propriedade intelectual (seja interno, seja consultor externo) acaba por cuidar um pouco de todas essas subáreas mencionadas.
Dentre o que pode acontecer, podem surgir demandas judiciais. Na esfera contenciosa, podem surgir desde ações trabalhistas baseadas nesse assunto, como criação de software por empresa desenvolvedora por funcionário interno. Outra atuação de apoio jurídico é a consultoria preventiva e de planejamento que vai atuar mais para evitar esses problemas judiciais, representando uma economia para a empresa.
Este texto foi inspirado na conversa que aconteceu neste vídeo do Direito Digital Cast:
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