Assinar documentos online com validade jurídica

representação de assinatura de contrato online
texto representativo de assinatura de contrato

É possível assinar documentos online com validade jurídica e posteriormente encaminhar por email para que sejam impressos, caso necessário.

E para isso existe uma solução criada pela empresa Certisign chamada Portal de Assinaturas e Portal de Assinaturas da OAB, sendo o primeiro para pessoas em geral e o segundo exclusivamente para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode assinar qualquer documento e ainda verificar a autenticidade através de qualquer dispositivo com acesso a internet. São documentos online com validade jurídica que são inclusive utilizados por advogados em processos judiciais.

Desse modo, pessoas localizadas em qualquer parte do mundo podem assinar procurações, recibos, contratos, atos constitutivos de empresas, declaração ou qualquer outro documento que necessite de assinatura “de próprio punho”.

Na verdade, a assinatura digital tem a mesma validade que uma assinatura manuscrita com firma reconhecida em cartório.

A solução está disponível também para pessoas jurídicas. A multinacional Leroy Merlin e o CENAI-CE são exemplos de cases de sucesso no uso da ferramenta.

Como funciona a ferramenta para assinar documentos online?

O funcionamento para assinar documentos online é simples e intuitivo. Basta que o usuário tenha um certificado digital válido no Brasil, acesse a plataforma e realize um breve cadastro.

Feito isso, é preciso enviar um documento em PDF ao portal e assinar através do certificado digital.

Uma vez assinado, o usuário pode fazer o download do documento ou encaminha-lo via email, sendo facultativa sua impressão.

De qualquer forma, todos os documentos que o usuário enviou para a plataforma e assinou ficam disponíveis para consultas posteriores.

É possível ainda imprimir o documento assinado digitalmente. Na versão impressa, no rodapé do documento constará uma mensagem conforme o exemplo abaixo:

Este documento foi assinado digitalmente por Raphael Fulano Ciclano.

Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código CD9C-F24C-8TE4-AE0E.”

Assim, caso o usuário deseje verificar a autenticidade da assinatura, basta acessar o site, inserir o código e conferir os dados da pessoa que fez a assinatura como nome completo, número de CPF e email.

Verificação do documento online e validade jurídica via QR Code

celular e verificação via qr code

É possível também verificar a autenticidade e dados do autor da assinatura através do celular, via QR code. Desse modo é atestado se o documento físico é igual ao documento online.

Isto porque no final de cada documento há um protocolo com a hash, código de verificação, nome e CPF do signatário e um QR code para verificar as informações via smartphone.

Desse modo, é permitido a qualquer pessoa atestar a autenticidade do documento e assinatura mediante consulta ao site da autoridade certificadora. Portanto, basta comparar o documento digital exibido no site com o documento impresso.

Destaca-se que os arquivos digitais são documentos online com validade jurídica que podem ser impressos. Ou seja, o papel figura como suporte físico ao ficheiro eletrônico.

Sem dúvidas a solução de consulta da autenticidade de um documento impresso através de simples consulta à internet garante uma maior confiabilidade para aqueles que optem por esse serviço.

Importante dizer que a ferramenta aqui citada visa otimizar a adesão do certificado digital nas relações do dia a dia, algo semelhante a algumas das tecnologias utilizadas pelos estonianos, conforme já escrevemos aqui no blog no artigo Estônia: Um país governado através da internet.

Ainda não tem certificado digital e quer experimentar esse serviço? Então basta adquirir um certificado digital para assinar e enviar documentos digitais que podem ser impressos e aceitos no Brasil com total validade jurídica.

Mas e aí, me diga uma coisa: Você utilizaria esse tipo de assinatura ou ainda tem algum receio? Que tal comentar aqui no blog?

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